1999-07-03 - Portaria 484/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria as medalhas de honra da agricultura e das pescas.

1999-05-06 - PORTARIA 484/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, para o ano de 1998, em 1 954 000$ o rendimento de referência válido para o território continental, no âmbito da agricultura. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.